Donald Trump anuncia decreto para impedir que os estados regulem IA

O Presidente dos EUA vai assinar um decreto esta semana para impedir que os estados americanos regulem a inteligência artificial (IA) a nível regional, sendo que muitos já legislaram na ausência de um quadro federal.

Em teoria, um decreto não se pode sobrepor a um texto aprovado pelo Congresso ou pelo Parlamento de um estado americano.

“Deve haver apenas um regulamento se quisermos continuar a ser os primeiros no domínio da IA. (…) Mas isso não durará se os 50 estados, muitos dos quais são maus actores, se envolverem nas REGRAS e no PROCESSO DE APLICAÇÃO”, escreveu o presidente americano na sua rede social Truth Social.

O líder dos EUA não indicou se o decreto conteria medidas regulatórias que poderiam substituir a legislação dos estados. Até agora, Donald Trump sempre se mostrou favorável a uma abordagem desregulamentada da IA.

Mais de 100 leis já foram aprovadas em cerca de trinta estados, com maioria democrata e republicana.

Estas abordam vários aspetos relacionados com a IA, desde o desenvolvimento racional de modelos de IA generativa até a criação de ‘deepfakes’ (conteúdo que mostra uma pessoa com recurso a IA), passando pela obrigação de transparência sobre o uso dessa tecnologia.

Várias propostas de lei foram apresentadas ao Congresso, mas nenhuma foi ainda submetida a votação.