ELIZABETH | Conselho Municipal reafirma compromisso com segurança pública e comunidades imigrantes
O presidente do Conselho Municipal de Elizabeth, o português Manny Grova Jr., afirmou que a cidade continua comprometida com a segurança pública, o respeito pelo devido processo legal e a protecção das comunidades imigrantes, perante preocupações crescentes sobre recentes ações do Immigration and Customs Enforcement (ICE).
Nas últimas semanas, o Conselho Municipal aprovou uma resolução formal expressando preocupação e apelando a maior responsabilidade e transparência nas operações federais de fiscalização da imigração que afectam residentes locais.
A resolução sublinha que a confiança entre o governo municipal, as forças policiais locais e a comunidade é essencial para garantir uma segurança pública eficaz e incentivar a participação cívica. O documento também manifesta preocupações relativamente a políticas e práticas associadas à ICE que, em todo o país, têm levantado questões sobre direitos civis, devido processo legal, separação de famílias e o tratamento de imigrantes e requerentes de asilo.
“Elizabeth é uma cidade de imigrantes”, afirmou Grova. “As nossas familias, trabalhadores e pequenos empresários são a espinha dorsal desta comunidade. Defende-mos a lei e a ordem, mas também esperamos justiça, respeito pelo devido processo e bom senso. Quando residentes de longa data – que trabalham, criam famílias, contribuem para a cidade e cumprem a lei – são tratados como criminosos, isso enfraquece a confiança no governo e compromete a segurança pública para todos.”
Elizabeth é a quarta maior cidade do estado de New Jersey e uma das comunidades com maior diversidade de imigrantes. Filho de pais imigrantes portugueses, Manny Grova Jr. salientou que os residentes devem sentir-se seguros ao ir trabalhar, levar os filhos à escola, comparecer em tribunal ou simplesmente viver o seu dia-a-dia sem receio de serem alvo de ações arbitrárias.
Embora as agências federais tenham autoridade para actuar dentro da cidade, o Departamento de Polícia e o Conselho Escolar local não colaboram na aplicação de leis civis de imigração. As pessoas são processadas com base em alegadas actividades criminosas e não no seu estatuto migratório, e os agentes não perguntam sobre documentação durante interacções de rotina. Ainda assim, a cidade não pode legalmente impedir que agências federais operem na sua jurisdição.
Segundo o Conselho Municipal, incidentes recentes envolvendo residentes de longa data detidos quando se dirigiam para o trabalho ou para tribunal geraram medo na comunidade. Muitos vivem e trabalham em Elizabeth há anos, contribuindo para a economia local, pagando impostos e criando as suas famílias.
Para os responsáveis municipais, as ações de fiscalização devem concentrar-se em actividades criminosas graves e não em residentes cumpridores da lei cujo único problema seja o estatuto migratório.
Na resolução aprovada, o Conselho também apelou aos senadores federais de New Jersey, Cory Booker e Andy Kim, bem como ao congressista Rob Menendez Jr., para que se oponham a financiamento adicional para o Department of Homeland Security, tendo em conta relatos de tácticas agressivas de fiscalização da imigração.
