EM 2026: Salário mínimo sobe de 870 para 920 euros

O Governo assume como meta que o salário mínimo nacional suba para 920 euros em 2026, tal como previsto no acordo assinado em consertação social, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

“Ao mesmo tempo, o XXV Governo impulsionará o crescimento dos salários, seguindo a trajectória iniciada pelo anterior de aumento do salário mínimo até aos 1100 euros no final da legislatura — este ano (2026), com um aumento de 50 euros mensais, para os 920 euros — e de valorização de carreiras da Administração Pública”, apontou o documento.

O patamar de isenção de IRS em 2026 para quem tem rendimentos mais baixos vai depender do IAS do próximo ano, mas, para já, a proposta orçamental assegura que este referencial abrangerá, pelo menos, o novo salário mínimo, de 920 euros.

A actualização do mínimo de existência no IRS inscrita pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue no parlamento, prevê que o referencial de isenção da tributação corresponderá “ao maior valor entre 12.880 euros e 1,5 ? 14 ? IAS [Indexante dos Apoios Sociais]”.

O mínimo de existência é uma regra do IRS que garante uma isenção total ou parcial do imposto para quem tem rendimentos mais baixos e, para isso, a lei prevê um valor fixo de rendimento até ao qual os contribuintes não pagam qualquer valor de IRS, havendo, depois, uma redução do IRS para quem tem rendimentos acima desse valor.

Uma vez que o Governo anunciou no relatório de Orçamento do Estado que pretende actualizar o salário mínimo de 870 euros em 2025 para 920 euros em 2026, o referencial fixo do mínimo de existência agora inscrito – os 12. 880 euros – equivale a 920 euros mensais calculado a 14 meses (12 meses reguladores, mais os subsídios de férias e natal).