GOVERNO: Montenegro quer rever direito à greve

O primeiro-ministro reiterou quarta-feira a intenção de, em conjunto com os parceiros sociais, “revisitar a legislação laboral”, incluindo a lei da greve, com o objectivo de consagrar serviços mínimos que garantam “uma maior proporcionalidade” entre direitos.

“Pretendemos que essa alteração possa consagrar que, em todas as ocasiões, há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos restantes direitos dos demais trabalhadores”, afirmou Luís Montenegro, no final na reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.

O primeiro-ministro não quis detalhar a proposta – que será “objecto ainda de negociação e diálogo com os parceiros” -, mas apenas os objectivos que o Governo pretende alcançar.

“E o objectivo que pretendemos alcançar é ter uma solução legislativa que garanta maior proporcionalidade entre o exercício de direitos e que garanta que naquelas circunstâncias onde os serviços mínimos, por vicissitudes legais não são possíveis, possam passar a ser para garantir essa proporção”, disse.

O primeiro-ministro respondeu apenas de forma breve a uma pergunta sobre a lei da greve, saindo da sala enquanto era questionado sobre matérias relativas à sua declaração de rendimentos.