Governos insulares discutem proposta de revisão das Lei das Finanças Regionais no Funchal

Os governos da Madeira e dos Açores vão iniciar na próxima semana, no Funchal, o processo de elaboração da proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais para levar ao Ministério das Finanças, indicou o chefe do executivo madeirense.

“Segunda-feira vamos ter aqui uma reunião de trabalho, na Madeira, eu, o senhor presidente dos Açores (José Manuel Bolieiro), o professor Eduardo Paz Ferreira e os secretários das Finanças para já começarmos a elaborar essa proposta”, disse Miguel Albuquerque.

O governante, que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP, falava à margem de uma visita às novas instalações do Serviço Local da Segurança Social de São Martinho, no Funchal, onde confirmou o encontro entre os governos regionais e a equipa de Eduardo Paz Ferreira, que lidera o grupo de trabalho criado pelos executivos insulares em 2022.

“O que ficou combinado foi nós apresentarmos uma proposta ao senhor ministro das Finanças. Os dois governos contrataram o professor Eduardo Paz Ferreira e a sua equipa, que foi quem elaborou na altura a Lei das Finanças Regionais, e já começámos a trabalhar”, explicou.

Albuquerque disse que “não existem prazos” para a apresentação da proposta, vincando que esta terá de ser elaborada de “forma consistente e metódica”.