Indocumentados poderão ter acesso a carta de condução em New Jersey por proposta democrata

Está a ser eleborada uma proposta de lei na legislatura estadual que poderá atribuir a indocumentados residentes no estado, o privilégio de possuírem carta de condução, no que poderá ser o próximo debate estadual sobre política imigratória.

Segundo a proposta, New Jersey poderá autorizar a emissão de cartas de condução com fotografia a residentes que não terão de provar o seu estatuto de imigração mas que possam provar a sua residência no estado.

Segundo o senador estadual Joseph Vitale (D-Middlesex), proponente do projecto, “trata-se de uma questão de segurança pública.,” que adianta: “Muitos dos indocumentados conduzem automóveis e isso não os desculpa por estarem indocumentados, eles conduzem e muitos sem seguro,” afirma.

Entretanto entidades próximas de Chris Christie recusam-se a comentar este propósito de Vitale, dando a entender que a mesma encontrará a oposição de muitos legisladores republicanos.

Uma proposta idêntica e mais barata foi apresentada na assembleia em 2006 e mais tarde em 2008 mas nunca teve pernas para andar e nunca foi apresentada ao senado.

Em 2012, o caso voltou à ribalta com legisladores a tentarem a aprovação de uma versão que abrangia os imigrantes protegidos pela ordem de Obama que residem na América desde crianças. Também esta proposta não avançou ainda que muitos o tivessem conseguido.

A nova versão da proposta (A2135) foi apresentada no senado nos últimos dia de Fevereiro por Vitale e Teresa Ruiz (D-Middlesex) e na assembleia em Janeiro por Joseph Cryan, ambos (D-Union).

Ainda que o futuro desta proposta não esteja definida o porta-voz da assembleia, Vincent Prieto (D-Hudson) está aberto à ideia.

“Este conceito parece-me justo e subscrevo-o uma vez que permitirá que os indocumentados se registem e obtenham seguros,” referiu Prieto, ele próprio um imigrante que veio para os Estados Unidos com apenas 11 anos de idade proveniente de Cuba. “Contudo, quero saber como estão as coisas a correr noutros estados antes de apresentar a proposta para votação,” disse.

Segundo a lei corrente, apenas quem possui autorização temporária de residência pode obter uma carta de condução em New Jersey.

Na proposta agora apresentada prevê-se que quem produzir falsas informações no sentido de obter permissão de condução poderá ser penalizado com uma multa até 10 mil dólares e com uma penas de prisão de 3 a 5 anos. Ainda segundo a proposta as cartas serão válidas por um ano com os candidatos a terem de pagar um valor adicional em relação aos residentes legais. Caberá ao Departamento de Motor Vehicles determinar qual a documentação a apresentar.

Onze estados, o distrito de Columbia e Porto Rico passaram leis que atribuem cartas de condução a indocumentados.