NEW JERSEY | ‘Estado Jardim’ proíbe prática que ajusta preços dos supermercados com base nos dados dos consumidores

A governadora de New Jersey, Mikie Sherrill, promulgou esta quinta-feira (23 de julho) uma nova lei que proíbe os supermercados de utilizarem dados pessoais dos consumidores para definir ou aumentar o preço dos produtos alimentares.

A legislação, denominada Fair Price Protection Act, pretende impedir a chamada surveillance pricing (“fixação de preços por vigilância”), uma prática que consiste em utilizar informações como o histórico de compras, pesquisas na internet ou outros dados digitais para determinar quanto cada cliente está disposto a pagar por um determinado produto.

Segundo a governadora, esta prática faz com que dois consumidores possam pagar preços diferentes pelo mesmo artigo, na mesma loja e ao mesmo tempo, sem terem conhecimento dessa diferença.

“Estão a usar os dados pessoais das pessoas para aumentar os preços de produtos essenciais sem que os consumidores se apercebam”, afirmou Sherrill durante a cerimónia de assinatura da lei, realizada num supermercado em Newark.

A nova legislação considera esta prática uma violação das leis de proteção do consumidor. As empresas que a infringirem poderão ser alvo de multas até 20 mil dólares, além de outras sanções civis aplicadas pelas autoridades estaduais.

A lei estabelece ainda uma moratória de um ano para a instalação de novas etiquetas eletrónicas nas prateleiras dos supermercados. Estes dispositivos digitais permitem alterar os preços de forma imediata e os defensores da medida receiam que possam facilitar alterações frequentes dos preços em função da procura ou do perfil dos consumidores.

A iniciativa surge numa altura em que vários estados norte-americanos, liderados por administrações democratas, procuram limitar a utilização de dados pessoais para definir preços. Maryland e Connecticut já aprovaram legislação semelhante, enquanto o Estado de Nova Iorque está a analisar uma proposta com o mesmo objetivo.

Algumas associações empresariais criticaram a nova lei, argumentando que poderá afetar programas de fidelização, descontos personalizados e cupões utilizados pelos supermercados para beneficiar os clientes.

Os defensores da legislação rejeitam essa interpretação e afirmam que o objetivo é impedir apenas que os dados pessoais sejam utilizados para cobrar mais aos consumidores pelos mesmos produtos.

A aprovação desta lei acontece poucos dias depois de Mikie Sherrill ter promulgado outra medida destinada a impedir a utilização de programas informáticos para coordenar ou aumentar os preços das rendas no mercado imobiliário, reforçando a estratégia da governadora para combater o aumento do custo de vida em New Jersey.