NEW JERSEY | Prazo para pedir apoio no pagamento do imposto sobre imóveis aproxima-se. Termina a 31 de Outubro

O prazo para os residentes de New Jersey se candidatarem aos benefícios estatais de alívio no imposto sobre imóveis está a terminar: as candidaturas encerram a 31 de Outubro. O programa principal, conhecido como ANCHOR, pode garantir apoios até 1.750 dólares por agregado familiar.

No total, o Estado distribuirá mais de 4 mil milhões de dólares este ano fiscal entre proprietários e inquilinos que cumpram os critérios de elegibilidade, através dos programas ANCHOR, Senior Freeze e, futuramente, o novo Stay NJ, que será lançado em 2026 para seniores com rendimentos mais elevados.

Candidatura obrigatória para séniors este ano

Embora muitos séniors tenham tido candidaturas automáticas em anos anteriores, as autoridades do Departamento do Tesouro de New Jersey estão agora a alertar que todos devem preencher um novo formulário, o PAS-1, até ao fim do mês, para garantirem que continuam a receber os apoios.

Este novo formulário PAS-1 unifica os processos de candidatura aos programas Anchor, Senior Freeze e Stay NJ, permitindo uma única submissão para acesso a vários apoios.

Programa Anchor: o principal apoio à propriedade

O programa Anchor é o mais abrangente e dispõe de um orçamento de 2,4 mil milhões de dólares para o ano fiscal de 2026. Podem beneficiar:

• Proprietários de imóveis com rendimentos até 250.000 dólares por ano;

• Inquilinos com rendimentos até 150.000 dólares por ano.

Os valores variam entre 450 dólares (para inquilinos) e 1.750 dólares (para seniores proprietários). Os pagamentos começaram a ser distribuídos em Setembro e podem ser verificados através da ferramenta online do Divisão de Fiscalidade (Division of Taxation).

Para muitos residentes não seniores, as candidaturas foram submetidas automaticamente e os beneficiários receberam confirmações em Agosto.

Senior Freeze: apoio adicional para séniors e pessoas com deficiência

O programa Senior Freeze continua a apoiar proprietários com 65 anos ou mais, ou com deficiência, que tenham vivido na mesma habitação desde 31 de Dezembro de 2020 e ainda lá residam a 31 de Dezembro de 2024.

Os limites de rendimento são:

• Até 168.268 dólares em 2024;

• Até 163.050 dólares em 2023.

Este ano, os apoios devem atingir uma média de 211 dólares para novos beneficiários e 1.348 dólares para quem já recebia o apoio, com um orçamento total de 239 milhões de dólares.

Stay NJ: novo apoio reforçado para séniors a partir de 2026

O Stay NJ, com um orçamento de 600 milhões de dólares, entra em vigor no início de 2026 e destina-se a proprietários com 65 anos ou mais, com rendimentos até 500 mil dólares por ano, que tenham vivido na sua casa durante todo o ano de 2024.

Apesar do pagamento só ocorrer no próximo ano, a candidatura tem de ser submetida já este ano, também através do formulário PAS-1.

Onde pedir ajuda e entregar o formulário

As autoridades têm vindo a promover vários eventos presenciais em todo o Estado, com foco nos seniores, para ajudar a preencher as candidaturas. A Divisão de Fiscalidade também disponibiliza apoio através dos números (609)826-4282 ou (888)238-1233, e nos seus cinco centros regionais de atendimento.

O Conselho de Cidadãos séniors de New Jersey, uma organização sem fins lucrativos, lançou um vídeo no YouTube com instruções passo a passo sobre como preencher o PAS-1.

Caso algum contribuinte receba um cheque do programa Anchor indevidamente, o Tesouro pede que seja devolvido por correio para:

New Jersey Division of Taxation

PO BOX 266

Trenton, NJ 08695-0266