NJ. Governador Murphy assina legislação para combater a criação e propagação de “Deepfakes”

O Governador de Nova Jérsia, Phil Murphy, assinou uma legislação bipartidária com o objectivo de combater a crescente ameaça dos meios de comunicação gerados por Inteligência Artificial enganosa, conhecidos como “deepfakes”. A nova lei, A3540/S2544, estabelece penalidades civis e criminais para a criação e distribuição de áudio ou imagens enganosas, que tem sido cada vez mais usada para enganar e prejudicar indivíduos.

Durante o evento de assinatura, o Governador Murphy enfatizou a importância de um uso responsável da IA, afirmando: “Embora a inteligência artificial tenha se mostrado uma ferramenta poderosa, deve ser utilizada de forma responsável. Estamos ao lado das vítimas das imagens de deepfake e continuaremos a priorizar a segurança e o bem-estar de todos os moradores de Nova Jérsia”.

A legislação, que foi parcialmente inspirada pela defesa de Francesca Mani — uma estudante do ensino secundário que foi alvo de criadores de deepfake — oferece fortes proteções legais contra o uso indevido da tecnologia de IA. Sob a nova lei, indivíduos que criem ou distribuam deepfakes com fins criminosos poderão enfrentar acusações de crime de terceiro grau, incluindo prisão e multas de até $30.000.

A Vice-Governadora Tahesha Way, o Procurador-Geral Matt Platkin e outros oficiais estaduais também apoiaram a legislação, destacando os riscos que os deepfakes representam para a confiança pública, a democracia e a segurança pessoal. “Deepfakes são uma ferramenta poderosa de engano, capaz de minar a confiança pública”, disse a Vice-Governadora Way, destacando as preocupações com a interferência nas eleições e as ameaças a indivíduos vulneráveis.

A lei é vista como um passo crítico para combater uma tecnologia que tem sido usada para espalhar material ilícito, incluindo conteúdo explícito não consensual, e para fraudar ou prejudicar a reputação de indivíduos. As vítimas de deepfakes frequentemente enfrentam grande sofrimento emocional e psicológico, com poucas opções legais para recorrer — até agora.

A legislação recebeu amplo apoio, incluindo de organizações como a Coalizão de Nova Jérsia Contra o Assédio Sexual (NJCASA), que elogiou os esforços da lei para abordar a violência sexual baseada em imagens. “Este projecto de lei é um passo crítico para abordar uma forma de violência sexual baseada em imagens, que cresce rapidamente e é perigosa”, disse a Co-Directora da NJCASA, Denise Rodriguez.

A nova lei também é vista como uma medida necessária para proteger crianças, mulheres e outros contra o uso crescente de média gerados por IA. O congressista Tom Kean Jr. elogiou a legislação, chamando-a de modelo para outros estados seguirem ao abordar os perigos dos deepfakes.

Ao assinar esta lei, o Estado Jardim deu um passo decisivo para responsabilizar criminosos do género, garantindo a protecção dos seus moradores contra danos na era digital.