Orçamento escolar municipal aprovado com subida de taxas
O Board of Education de Newark votou por unanimidade, no passado mês de Março (dia 27), a aprovação do orçamento escolar local referente a 2024/2025, no valor de $1,52 bilhões.
Nos últimos anos, os eleitores de Newark tiveram a oportunidade de votar para a aprovação ou reprovação deste tipo de orçamentos, no entanto tal acto deixará de ser possível graças a uma nova lei estadual.
Nesta está previsto que apenas os distritos do Tipo II, que a nível orçamental superem os 2% , possuem o direito de levar a votação pública o mesmo orçamento. Este não é o caso de Newark. O plano aprovado recentemente prevê outra novidade. Após três anos sem aumentos de impostos no distrito, o orçamento de 2024/2025 do Distrito Escolar Público da cidade, prevê um aumento de $31.
Os impostos sobre as propriedades no estado de New Jersey são compostos principalmente por três partes: escola, municipal e condado.
Em 2023, de acordo com dados estaduais, Newark dividiu os mesmos em:
– Escola – 31%;
– Municipal – 54,8%;
– Condado – 14,2%.
Ou seja, nesse mesmo ano, um proprietário de Newark pagou $7.069 em impostos sobre a sua propriedade, se a sua casa estava avaliada por volta dos $189.640.
No entanto, os impostos sobre a propriedade são uma percentagem relativamente pequena das receitas do distrito escolar público de Newark.
Durante a sessão de orçamental da semana passada, os administradores apontaram que a maior parte dos fundos gerais do distrito escolar vêm da ajuda estatal – que é um aumento de 8,79% em relação ao ano passado.
Só porque o distrito é considerado “totalmente financiado” para o ano pelo estado, isso não significa que haja dinheiro excedente, segundo as autoridades.
“A inflação não está a impactar apenas as nossas vidas diariamente, também têm impacto no nosso distrito escolar”, disse a co-vice-presidente do conselho, Vereliz Santana. “Serviços de transporte, materiais – tudo isto aumentou de preço. Mesmo que estejamos totalmente financiados – graças à promessa mantida pelo governador Phil Murphy – essa fórmula de financiamento escolar foi pensada antes do COVID”, defendendo a necessidade de haver uma reformulação urgente face às situações actuais.
Outros temas que podem ser destacados deste orçamento, do maior distrito escolar público de Nova Jersey, são:
– Aumento das Matrículas: Foi explicado que este fenómeno decorreu de vários factores como por exemplo, o aumento de escolas, turmas, aumento da população imigrante, entre outros;
– Financiamento Acadêmico: Estão neste momento a ser investidos e realocados aproximadamente $103 milhões (de 2023/2024), de forma a ajudar melhor os alunos que precisam;
– Actualizações de Tecnologia e Instalações: outra necessidade crítica actual que está prevista receber investimento futuramente.