OSI preocupado com impacto da extinção do SEF

O Observatório de Segurança Interna (OSI) manifestou a preocupação com o impacto da extinção do SEF na segurança interna, considerando que a transferência de competências para a PSP e GNR poderá revelar-se “um verdadeiro desastre”.

Num comentário sobre a reestruturação, o OSI manifesta preocupação com o impacto que o estado actual do processo terá na segurança interna “caso não sejam bem avaliados pelas tutelas, ainda mais que se pretende, sem qualquer tipo de lógica, implementar já em 12 de Maio, todo um novo sistema de gestão de fronteiras que está errado, e para o qual as forças e serviços de segurança não estão preparados, nem formados”.

Segundo o OSI, o actual processo de extinção do SEF “é uma diminuição drástica dos padrões de segurança interna”, expondo o país “a ameaças externas, potenciadas até pela situação de guerra vivida na Ucrânia”.

O observatório sustenta também que o momento actual vivido na Europa, com o aumento de refugiados, “merecia mais atenção das tutelas” para se poder “de forma profissional e célere dar resposta”. O OSI defende igualmente que é “necessário proteger a especificidade da missão da Polícia Judiciária, enquanto corpo superior de polícia criminal e serviço de segurança, aumentando consideravelmente o seu financiamento, permitindo uma constante actualização de equipamento operacional que lhes permita ser eficazes na investigação e combate às novas formas de criminalidade”.

A lei aprovada no parlamento em Novembro do ano passado determina que as actuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e PJ.

A APMA ainda não foi criada e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, tinha previstas reuniões com os sindicatos do SEF, mas segundo a estrutura sindical que representa os inspectores, o encontro foi adiado, não existindo ainda uma nova data.