Parlamento e Conselho da União Europeia chegam a um acordo sobre a reforma da política migratória

O Parlamento Europeu e os Estados-membros chegaram a um acordo sobre uma vasta reforma da política de asilo e migração da União Europeia (UE).

“A Presidência espanhola do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre os principais elementos políticos de cinco regulamentos fundamentais que irão reformular profundamente o quadro jurídico da UE em matéria de asilo e migração”, anunciou em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.

O aval surge após várias horas de negociações durante a noite entre os co-legisladores comunitários, com uma primeira ronda na segunda-feira que continuou, num debate que estava a ser principalmente bloqueado por França, que queria garantias de segurança nas novas regras, indicaram fontes europeias.

Esta reforma, que inclui uma série de textos prevê, em particular, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras para devolver mais rapidamente aqueles que não têm direito asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefícios dos estados sob pressão migratória.

Em concreto, foram acordadas cinco leis entre os co-legisladores da UE

referentes a todas as fases da gestão do asilo e da migração, desde o rastreio dos migrantes irregulares quando chegam à UE, a recolha de dados biométricos, os procedimentos para a apresentação e tratamento dos pedidos de asilo, as regras para determinar qual Estado-membro responsável pelo tratamento de um pedido deste género, e a cooperação e solidariedade entre os países, entre outros.