PORTUGAL. Emigrantes portugueses continuarão a ter “pleno acesso” ao SNS – Governo

O Ministério da Saúde (MS) assegurou esta semana que os portugueses residentes no estrangeiro vão continuar a ter “pleno acesso” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), afirmando que não terão de pagar o atendimento.

Num comunicado enviado às redações, a tutela afirma que as alterações no Registo Nacional de Utentes (RNU) têm como objectivo assegurar “o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”.

“Dessa forma é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída”, adianta.

A nota do MS surge depois de vários médicos a exercerem nos serviços de saúde primários terem dito à Lusa que foram informados que, a partir de 1 de Janeiro, os portugueses com morada fiscal fora de Portugal seriam considerados “inactivos”.

O que significaria que, sempre que usassem um serviço no SNS, teriam de pagar o seu custo.

De acordo com o MS, a implementação progressiva das alterações no RNU “tem ocorrido nos últimos dez meses sem que tenham sido reportadas perturbações no acesso ao SNS e tem permitido a atribuição de médico de família a mais pessoas”.

“Importa reforçar que a legislação que enquadra o RNU distingue o acesso dos utentes ao SNS, que continua a ser universal, da responsabilidade financeira pelos cuidados prestados, a qual fica a cargo do SNS ou de uma terceira entidade financeiramente responsável, consoante as situações concretas”, salienta.

O MS reforça que “não está em causa” o atendimento dos emigrantes portugueses no SNS, que vai continuar a “ser assegurado sempre que estejam em situação de estada no território nacional”.

“Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”, realça.

E acrescenta: “A correcta identificação da entidade financeiramente responsável permite aos vários países facturarem a actividade entre si, assegurando assim as regras que estão em vigor a nível internacional e permitindo ao nosso país actuar num regime de reciprocidade e responsabilidade fiscal”.