PORTUGAL | PS propõe alterações à Lei da Nacionalidade e mantém oposição à perda de cidadania

O Partido Socialista apresentou um conjunto de propostas para ultrapassar as inconstitucionalidades identificadas pelo Tribunal Constitucional na revisão da Lei da Nacionalidade, procurando ao mesmo tempo garantir maior equilíbrio no diploma. A discussão está agendada para esta quarta-feira no Parlamento.

Entre as principais alterações, o PS propõe que uma condenação criminal não impeça automaticamente a atribuição da nacionalidade, devendo cada caso ser avaliado individualmente. Os socialistas defendem ainda a eliminação de expressões consideradas vagas pelo Tribunal Constitucional e a retirada de normas com efeitos retroativos.

Para tornar a lei mais equilibrada, o partido sugere também a redução dos prazos de residência exigidos para a naturalização, bem como o fim da obrigatoriedade de comprovar meios de subsistência no momento do pedido. Paralelamente, propõe a criação de um regime transitório e uma entrada em vigor faseada até 2028, de forma a proteger expectativas de quem já se encontra em processo.

O PS mantém, contudo, a sua oposição à introdução da perda de nacionalidade como sanção penal, reafirmando que votará contra essa medida. Enquanto PSD e CDS-PP procuram consensos, o Chega anunciou que avançará com propostas próprias, num debate que promete marcar a agenda parlamentar.