PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Leis da nacionalidade e estrangeiros em dúvida

O Presidente da República garantiu, domingo, que ainda não leu a lei da nacionalidade e apontou dúvidas sobre a lei de estrangeiros, pedindo dessa forma a fiscalização preventiva da proposta de revisão ao Tribunal Constitucional (TC).

“Ainda não li a lei da nacionalidade, ela em princípio vai ser votada em Setembro e, portanto, aí, seguirei o mesmo sistema que é depois de votada e chegada a Belém, eu naturalmente examino se há algum problema de inconstitucionalidade ou se há algum problema político e, se for caso disso ajo. Se não, promulgarei”, disse.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas em Marvão, distrito de Portalegre, à margem da cerimónia de encerramento do Festival Internacional de Música de Marvão, escusou-se a comentar a reacção dos partidos após ter enviado a lei de estrangeiros para o TC.

Questionado pelos jornalistas sobre as dúvidas que tinha em relação à lei, o Presidente da República alertou que “várias entidades” levantaram dúvidas e que as mesmas correspondem às dúvidas que tinha.

“Estão lá (documento enviado ao TC), estão na minha explicação e que correspondem às dúvidas que foram levantadas por várias entidades e, portanto é bom que haja certeza de Direito, o TC mais vale prevenir do que remediar, olhará e dirá se se justifica, se não se justifica, e fica definida a certeza do Direito”, disse.

“Porque no nosso sistema, de outra maneira, o que acontece é que, havendo dúvidas, qualquer tribunal pode a qualquer momento suscitar essa dúvida e depois sobe ao TC e é aí, já muito mais tarde e com eventuais divergências, que o tribunal de pronúncia”, acrescentou.

Em relação a serviços de saúde encerrados este fim de semana, o Presidente da República também não quis comentar, apenas sublinhado que acompanha o que se passa em relação a essa matéria.

O Presidente da República submeteu na quinta-feira ao TC o decreto do parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP.