Ruínas de forte da ilha de Santa Maria desafetadas do domínio público marítimo

O parlamento regional dos Açores aprovou por unanimidade a desafetação do domínio público marítimo das ruínas do Forte de São João Baptista da Praia Formosa, na ilha de Santa Maria, para que possa ser usufruído pela população.

A proposta de decreto legislativo aprovada procede à desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, e a integração no domínio privado da Região Autónoma dos Açores, da parcela de terreno onde se encontram implantadas as ruínas do forte do século XVI, situado na freguesia de Almagreira, no concelho de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.

Segundo o secretário regional do Ambiente, Alonso Miguel, em 2016 deu entrada na Assembleia Legislativa uma petição a pugnar a preservação do forte e em 2021 foi aprovada uma resolução “que recomendava ao Governo que fossem promovidas todas as diligências no sentido de garantir a desafetação do domínio público marítimo desta parcela de terreno”. Também segundo Alonso Miguel, o executivo açoriano irá “pensar e delinear uma estratégia de recuperação e de aproveitamento daquelas infraestruturas para colocá-las ao serviço dos marienses, dos açorianos” e dos visitantes. Na discussão do tema, a deputada do PSD Elisa Sousa lembrou que a Assembleia Municipal da Vila do Porto reconheceu que a decisão tomada é “um passo importante”.

Na proposta aprovada, lê-se que as campanhas arqueológicas realizadas no local “levantam a possibilidade de esta ser a mais antiga estrutura de fortificação no arquipélago, remontando ao século XVI, a que acresce a sua importância, como referência dos Açores”.