UNOC3: Tratado do Alto Mar entra em vigor em Setembro
O enviado especial francês para a terceira Conferência do Oceano da ONU (UNOC3) anunciou hoje, último dia dos trabalhos, que o Tratado do Alto Mar, de protecção das águas internacionais, será implementado em 23 de Setembro, em Nova Iorque.
Também conhecido como Acordo sobre a Biodiversidade Marinha das Áreas Fora da Jurisdição Nacional (BBNJ na sigla em inglês), necessita, para entrar em vigor, da ratificação de 60 países para entrar em vigor. Hoje, 51 tinham ratificado o tratado, incluindo Portugal.
“Em 23 Setembro de 2025 serão atingidas as 60 ratificações”, disse Olivier Poivre D’Arvor em conferência de imprensa na UNOC3, referindo que entrará em vigor 120 dias depois.
O Tratado do Alto Mar resultou de quase 20 anos de discussões e tem como objectivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha. É um documento juridicamente vinculativo de protecção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional.
A protecção do alto mar foi um dos temas da UNOC3 com o presidente francês, Emmanuel Macron, a estimar na segunda-feira, que seriam atingidas 55 ratificações.
O enviado especial anunciou que em 2027 haverá a primeira Conferência das Partes do Oceano – COP – como existe para o clima. Destacou o aumento das intenções dos países em aumentarem as áreas marinhas protegidas (AMP).